Política de Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Introdução

A RAZÃO ESCRITURAÇÕES COMERCIAIS LTDA ("Escritório Razão") valoriza profundamente a privacidade e a segurança das informações dos seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) para demonstrar o nosso compromisso em proteger os seus dados pessoais e detalhar como estes são tratados.

2. Dados Pessoais Coletados

No exercício das nossas atividades contábeis, fiscais e de departamento pessoal, podemos coletar os seguintes tipos de dados:

  • Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, endereço, e-mail e números de telefone.
  • Dados Fiscais e Financeiros: Informações sobre patrimônio, rendimentos, informações bancárias e declarações de imposto de renda, estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados.
  • Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas em nosso site e tempo de permanência, visando melhorar a experiência do utilizador.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Execução dos contratos de prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e societários.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto aos órgãos governamentais (Receita Federal, Prefeituras, INSS, Caixa Econômica, etc.).
  • Comunicação com o cliente para envio de guias de impostos, balancetes, avisos legais e respostas a solicitações.
  • Defesa de direitos do Escritório Razão em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Compartilhamento de Dados

O Escritório Razão não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço, envolvendo:

- Entidades governamentais e autoridades fiscais por exigência legal.
- Fornecedores de software de gestão contábil (ex: sistemas ERP contábeis homologados) que mantêm rigorosos padrões de segurança da informação e atuam como operadores dos dados.
- Instituições bancárias para a emissão de boletos, quando autorizado pelo cliente.

5. Armazenamento e Segurança

Armazenamos os seus dados pessoais em servidores seguros, protegidos por firewalls e sistemas de criptografia avançados. Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas (incluindo autenticação em dois fatores e restrição de acesso físico) para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou prazos de guarda exigidos por lei.

6. Os Seus Direitos como Titular

Conforme o Artigo 18 da LGPD, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

  • A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
  • O acesso aos dados que possuímos sobre si.
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • A eliminação de dados processados com o seu consentimento (exceto nos casos onde a lei exige a retenção por parte do escritório).
  • A portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços contábeis.

7. Contacto do Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail:

contato@escritoriorazao.com.br